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DER-MG

Senge-MG vai tentar negociar SMP para engenheiros do DER

Postado em: 20/02/2015

Em atenção às inúmeras manifestações dos Engenheiros e Engenheiras do DER/MG, o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais - Senge-MG vem esclarecer formalmente os questionamentos levantados.

Os trabalhadores entraram em contato com o Senge-MG alegando que o DER/MG não tem aplicado o piso salarial da categoria, conforme determina a Lei 4.950-A/66. Como informado pelos próprios trabalhadores, os mesmos estão submetidos ao regime estatutário.

Acerca da aplicação da Lei 4.950-A/66 para trabalhadores estatutários, o Senado Federal emitiu em 1971 a Resolução 12/71 que suspendeu a aplicação do piso salarial da categoria aos servidores públicos sujeitos ao regime estatutário.

Contudo, o Senge-MG vem lutando para que engenheiros e engenheiras estatutários não sejam prejudicados. Desta forma o Departamento de Negociação Coletiva tem atuado em todos os níveis para que estes trabalhadores também tenham uma remuneração digna e de acordo com sua profissão.

Assim, desde já informamos que o Senge-MG irá iniciar conversas com o DER/MG com o intuito de garantir que os profissionais tenham salários compatíveis com o exercício da Engenharia.

Atenciosamente,

Valéria Arruda,
Gerente Administrativo,
Negociações Coletivas

Daniel Gonçalves Rangel
Advogado - SENGE/MG

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