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Senado rejeita PLC 42/2011, que alteraria Lei 4.950-A/66

Postado em: 14/03/2012

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 042/11, que previa a fixação do Salário Mínimo Profissional (SMP) em negociação coletiva de trabalho, foi rejeitado em decisão terminativa nesta quarta-feira, 14 de março de 2012. O relatório apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e o PLC 042/11 será arquivado.

De autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), o PLC 042/11 inicialmente previa apenas a inclusão dos tecnólogos na aplicação da Lei 4.950-A/66. Ao passar pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto foi aprovado, mas a vinculação do Salário Mínimo Profissional ao salário mínimo nacional foi eliminada sob o argumento de ser inconstitucional. Em 2011, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara mantendo a desvinculação.

Encaminhado ao Senado, o PLC 42 foi rejeitado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Por fim, o Projeto foi enviado à Comissão de Assuntos Sociais e novamente rejeitado, desta vez pelo relatório do senador Paulo Paim (PT-RS). Como cabia à Comissão de Assuntos Sociais a decisão final sobre o tema, e o relatório de Paulo Paim foi aprovado, o PLC 042/11 será arquivado.


O presidente do Senge-MG, Raul Otávio Pereira, cumprimenta o senador Paulo Paim, autor do relatório que rejeitou o PLC 42



Senadores rejeitaram o PLC 42/2011, que determinaria que o piso salarial dos engenheiros fosse acertado nas negociações coletivas

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