Página Inicial Facebook Twitter Instagram YouTube WebMail

PL sobre carreira típica de estado é aprovado em Comissão do Senado

Postado em: 08/08/2013

Fonte: Fisenge

Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 7, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto de lei nº13/2013 que inclui as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, quando realizadas por servidores públicos efetivos federais, estaduais e municipais, nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado. Agora, a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o presidente da Fisenge, Carlos Bittencourt, esta é uma vitória da Engenharia e da sociedade. "Continuaremos a pressão pela aprovação do PL na CCJ e no plenário. A tipificação da Engenharia como carreira do estado é fundamental para o fortalecimento da função social da engenharia, além de garantir mais autonomia aos profissionais, por meio de processos mais transparentes e idôneos na elaboração e na execução dos projetos”, explicou. A Fisenge encaminhou um documento aos senadores pedindo pela aprovação da matéria. As carreiras típicas de Estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras. Para incluir os engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, a proposta altera a lei que regula essas profissões (Lei 5.194/66).

Enviado por: Luiza Nunes

Cadastre-se e receba o Senge Online, a newsletter semanal do Senge-MG.

* Nome:
* E-mail:
* Empresa:
Telefone:
Código:

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

|Selecione o ano:
T: 9

ACORDOS E CONVENÇÕES

SINDICATO DE ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Rua Araguari, 658 • Barro Preto • BH / MG
CEP: 30190-110
(31) 3271 7355 • (31) 3546 5150
sengemg@sengemg.com.br

Negociações Coletivas:
(31) 3271-7355 | E-mail: nc@sengemg.com.br
Página Inicial Facebook Twitter Instagram YouTube WebMail
2019, SENGE MG - SINDICATO DE ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS