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Governo do Estado

Audiência pública na ALMG se transforma em projeto de lei

Postado em: 29/08/2016


A audiência pública discutiu a situação e a perspectiva da Engenharia Pública e dos servidores do segmento no Estado

 

Os engenheiros, arquitetos, geógrafos e geólogos servidores do Estado, juntamente com as entidades que os representam, participaram da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social ocorrida na última quarta feira, 24/08, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após debate de ordem da casa, foi dado início à Audiência Pública, cuja finalidade visou discutir a importância, a situação e a perspectiva da Engenharia Pública e dos servidores do segmento no Estado.


O Deputado Geraldo Pimenta abriu a audiência relatando ser médico por profissão e sindicalista por vocação. Falou estar sensibilizado com a causa e o pleito dos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Geologia e Geografia servidores do Governo Estadual no que tange à remuneração e classificação profissional e que espera junto com seus colegas deputados poder sanar este problema.


O Secretário do Meio Ambiente Jairo José Isaac não pode estar presente, porém designou como representante sua assessora Caroline. Ela disse representar a Secretaria de Meio Ambiente na audiência para se cercar de maiores dados a respeito deste movimento e que reconhece que sua secretaria conta hoje com aproximadamente 600 servidores profissionais da Engenharia.


O diretor do Senge-MG, Gilmar Santana, disse que todo governo tem como bandeira de campanha a Infraestrutura, a Saúde e a Educação e que estas esferas se ligam diretamente aos profissionais de Engenharia. Gilmar lembrou que tudo que pensamos ou o ar que respiramos, desde uma reforma ou construção de escolas, presídios ou hospitais, a cadeira que sentamos, a caneta que escrevemos, o desfibrilador, a viatura ou o armamento em defesa da sociedade, a comida que alimentamos, tudo isso é feito, desenvolvido ou processado por profissionais da Engenharia. “ Se sabemos que a Engenharia esta ligada diretamente em tudo e principalmente nas atividades essenciais de todo governo, com manutenções, adaptações, criações, fiscalizações, seja na área do Transporte, Meio Ambiente, Saúde, Educação e Segurança, então porque não reconhecer estes profissionais?  Esta é a nossa indagação”. 


O diretor do Senge-MG parabenizou a presença da representante da Secretaria do Meio Ambiente e comunicou a todos que esteve reunido recentemente com o Secretário Jairo José Isaac. Nesta reunião foi debatido e esclarecido todos os pontos de vista para a criação destas Carreiras e que o Secretário entendeu o pleito e reconheceu a legitimidade do movimento. O Diretor do Senge-MG cobrou ainda a presença do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Murilo Valadares, na audiência e disse que pelo fato de ser Engenheiro, a falta dele ou de um representante de sua secretaria demonstra um descaso com os servidores. “É uma tristeza não ver ninguém da Secretaria de Transportes. O Secretário não veio e nem mandou nenhum representante.”


Os engenheiros, arquitetos, geógrafos e geólogos servidores do Estado são classificados como analistas, gestores e fiscais, ao invés de serem valorizados e reconhecidos como profissionais das áreas nas quais possuem formação. O pleito deles é que se crie a Carreira da Engenharia para que a identidade destes profissionais seja recuperada. Gilmar Santana, juntamente com os servidores do Estado e outras entidades percorreram os gabinetes dos Deputados Estaduais em fevereiro deste ano para pedir apoio na criação da Carreira de Estado e na sua inclusão dentro da Reforma Administrativa. “Nenhum deputado questionou a criação da carreira. Ninguém criou empecilho, todos apoiaram e manifestaram favoráveis”.


O servidor do DEOP, Daniel Rocha, lamentou a falta de abertura do Estado para dialogar sobre a criação do projeto para a instituição da Carreira de Estado da Engenharia. Ele pediu o apoio da ALMG para que seja agendada uma reunião com as secretarias de Planejamento, Transporte e Obras Públicas, de Meio Ambiente e demais para discutir o projeto.


Baixos salários


O diretor da Assender, Luiz Gonzaga Campos, deixou sua indignação com os baixos salários recebidos pelos servidores da Engenharia no Estado. Para ele, a má remuneração dificulta a manutenção do quadro de engenheiros nos órgãos públicos, uma vez que ao receber uma proposta de trabalho melhor, o engenheiro deixa o órgão estadual.


Hoje, um engenheiro concursado no Estado recebe cerca de R$ 2.220,00, enquanto que um profissional que trabalha em uma empresa privada recebe mais do que o estipulado pela Lei do Salário Mínimo Profissional (Lei 4.950A/66), que prevê 8,5 salários mínimos a cada 8 horas trabalhadas, ou seja, R$ 7.480,00. 


A terceirização também foi discutida por Luiz Gonzaga, que denunciou a contratação de engenheiros terceirizados dentro dos órgãos de Estado e dentro do DER/MG onde está lotado,  para fazer o mesmo serviço dos concursados, porém com o salário 4 ou 5 vezes maior.


DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PROTOCOLA PROJETO DE LEI


O Deputado Geraldo Pimenta comunicou ao final da audiência que o Deputado Celinho do Sinttrocel protocolou no dia 24/08/2016 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto que visa regularizar a Profissão dos Engenheiros, Arquitetos, Geólogos e Geógrafos servidores do Estado de Minas Gerais. Comunicou ainda, que esta será uma luta de todos os deputados para regularizar o mais breve possível. “Será uma vitória e um reconhecimento do Estado a estes profissionais que desempenham com extrema responsabilidade os desejos, os anseios e segurança estrutural de nossa sociedade”. 

 

 


Os servidores do Estado lotaram o auditório da ALMG

Enviado por: Carol Diamante

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