Anunciada em 17 de junho, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) de tornar inelegíveis, a partir deste ano, inclusive os políticos que tenham sido condenados antes da vigência da Lei da Ficha Limpa  pode impedir a candidatura de pelo menos três ex-governadores que foram cassados por abuso de poder político.

O ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) foi cassado pelo TSE em março de 2009 e corre o risco de não concorrer ao governo, como pretende.

O ex-governador Marcelo Miranda foi lançado pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, mas pode ter os planos frustrados, já que sofreu condenação na Justiça Eleitoral em 2009 pelo TSE, perdendo o mandato por abuso de poder.

Outro governador cassado que poderá ser apanhado pela lei é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cassado em 2009, ele pretende concorrer ao Senado.

Impactos

A nova lei pode ainda suspender projetos eleitorais de políticos de peso, como Anthony Garotinho (PR), Paulo Maluf (PP), Expedito Júnior (PSDB) e Joaquim Roriz (PSC).

Em abril, Maluf  foi condenado por improbidade administrativa em uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. Ele é acusado de superfaturar a compra de frangos enquanto era prefeito da capital paulista.

Pré-candidato ao governo de Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) foi cassado em 2007 por compra de votos.  Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou Garotinho, pré-candidato ao governo do Rio, inelegível por três anos. Garotinho é acusado de ter cometido abuso de poder econômico na eleição de 2008.

Roriz, pré-candidato ao governo do DF, renunciou ao mandato em 2007 depois que foi acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele foi flagrado em conversas telefônicas negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do  Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura.

Barrados

Condenados por crimes, 45 prefeitos e ex-prefeitos mineiros podem ser impedidos de se candidatar nas próximas eleições devido à Lei da Ficha Limpa no Estado. Os políticos foram condenados pelo Tribunal de Justiça devido a ações na área criminal movidas pela Procuradoria Especializada em Crimes de Agentes Municipais, desde 2000, quando a instituição foi criada.

No Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, pelo menos 30 parlamentares mineiros têm ocorrências na Justiça ou nos Tribunais de Contas. Porém, por enquanto, nenhum caso se enquadra na lista de impedimentos para participar de uma eleição, estabelecidos pela nova lei.

A maioria dos deputados com número maior de processos na Justiça responde a ações de improbidade pelo período que foram prefeitos, mas, como ainda não houve decisão pela Corte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estão livres para participar das eleições de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar caso a caso após 5 de julho, término do prazo para o registro de candidaturas.

Lei

A lei da Ficha Limpa estabelece que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Fruto de iniciativa popular, o projeto  chegou ao Congresso em setembro do ano passado, reunindo 1,6 milhão de assinaturas.

Fonte:  

www.band.com.br

www.g1.com.br