| Senge realiza mais um seminário sobre engenharia e arquitetura públicas |
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O presidente do Senge-MG, Nilo Sérgio Gomes, abriu as palestras falando sobre a lei 11.888, que assegura assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. Nilo explicou o objetivo de lei e ressaltou que estes seminários são exatamente para implementá-la e regulamentá-la no âmbito municipal. “O que temos que fazer agora é partir para a ação”, disse. Ele abordou ainda os tipos de projetos contratados e a composição de investimentos e modalidades de assistência técnica para melhoria, conclusão e construção de unidades habitacionais. “Não temos dúvida da geração de empresa e renda para os profissionais de engenharia. No nível federal já se sabe de onde vêm os recursos, mas os municípios também precisam destinar recursos”, finaliza. O representante da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Antônio Menezes Júnior, falou sobre os desafios para a regularização fundiária e a implementação dos planos diretores. Ele explicou o que é regularização fundiária, comentou sobre o Estatuto das Cidades e as novas regras para a política urbana estar vinculada aos direitos sociais. “Desenvolvimento urbano e regularização fundiária precisam caminhar juntos”, afirmou. Para Menezes, a regularização fundiária só vai acontecer com uma atividade planejada e que também passa pelo social. O coordenador do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, José Augusto Toledo, apresentou a proposta de implantação da lei 11.888 no município de Juiz de Fora, que pode servir de exemplo para outras cidades. “Pegamos o que consta na lei federal e trouxemos como proposta para o município. Para a lei 11.888 se operacionalizar no município precisamos de um decreto, de uma regulamentação municipal”, explicou. José Augusto reafirmou a necessidade do governo municipal também contemplar recursos para a assistência técnica. A superintendente de Apoio à Gestão dos Solos Metropolitanos da Sedru (Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana), Liliana Gomes de Sousa, explicou o trabalho da Secretaria na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Sedru atua em 29 municípios da RMBH, com exceção de Belo Horizonte, que já é referência no Brasil. Segundo ela, para definir um plano é preciso conhecer o problema como um todo, para isto eles fazem um diagnóstico das cidades. Segundo dados apurados pela Secretaria, em Ribeirão das Neves 45% dos domicílios são irregulares, em Mário Campos, 78%. Na RMBH são 184 vilas e favelas. “A carência é de abastecimento de água, rede sanitária, pavimentação e drenagem são insuficientes, são vários assentamentos em áreas de risco e a maioria apresenta restrição legal”, informa. Para realizar este trabalho, a Secretaria procura identificar e fortalecer as lideranças locais, promove reuniões e audiências públicas. Liliana reforçou ainda a necessidade de ações preventivas e que quando o poder público chega, o tráfico de drogas começa a ser coibido. O arquiteto urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura da UFJF, Mário Márcio Queiroz, abordou a proposta para implantação do Plano Operacional em Juiz de Fora. Para Queiroz, é fundamental estar na comunidade, visitar, conversar com a população para entender a vida deles e assim dar a resposta que eles realmente precisam. O professor informou que em maio foi criado na Universidade o Núcleo de Pesquisa e Extensão para Habitação de Interesse Social (NUHABIS) e que todos os cursos estariam ligados ao processo de criação. E este núcleo já começou a dar resultados. “Vamos participar de um congresso sobre o tema em Portugal”, informou. “Há necessidade da sociabilidade, espaço para inserção social e tem que haver qualidade arquitetônica. A inserção dos alunos nestes problemas é muito importante porque eles serão os profissionais de amanhã”, finalizou. O diretor do departamento de Habitação da PMGV, Wellington Moreira Azevedo, falou sobre os trabalhos da prefeitura na questão da habitação popular. Wellington citou como uma das principais dificuldades a escolha das famílias que serão beneficiadas, apesar da prioridade ser de quem possui renda entre 0 e 3 salários mínimos. Hoje, Governador Valadares tem um déficit habitacional de 7.000 famílias, e tem que atender 1.600 famílias que se encontram em áreas de risco geológico. O diretor apresentou ainda dados das áreas de Governador Valadares e os respectivos serviços existentes nos locais.
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