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Senge-MG pede intervenção do Ministério Público para resolver IPTU 2010

O Senge-MG, através da sua regional Zona da Mata, juntamente com outras entidades e vereadores de Juiz de Fora solicitaram a intervenção do Ministério Público para solucionar o impasse na questão do IPTU do município de Juiz de Fora. O documento foi entregue no dia 4 de fevereiro de 2010. As entidades querem, entre outras coisas, que a Prefeitura forneça as planilhas de cálculo do IPTU 2010, assim como das demais taxas.

Em virtude disso, o Ministério Público deu um prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Juiz de Fora se posicione. De acordo com as entidades, ao fazer a revisão da planilha de cálculo do IPTU 2010, a Prefeitura deixou de observar o princípio da isonomia, aplicando percentuais diferenciados para imóveis situados na mesma região.

Veja aqui a íntegra do documento protocolado no MP.

 
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