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Gratificação de engenheiros de Contagem é regulamentada

Postado em: 02/09/2011

A gratificação de até 100% sobre os vencimentos de engenheiros, arquitetos, geógrafos e biólogos que trabalham na Prefeitura de Contagem já está regulamentada. A Lei Complementar 112/2011, sancionada pela prefeita de Contagem, Marília Campos, no dia 20 de junho, foi regulamentada por meio do Decreto 1655 no dia 22 de agosto.

A Lei prevê que os profissionais terão direito a uma Gratificação por Atividade Técnica (GAT) de até 100% sobre o valor de R$ 2.350,00, que é o vencimento básico para engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Contagem.

A cada 12 meses, contados a partir da regulamentação da Lei, 10% da gratificação serão incorporados aos vencimentos do servidor que conseguir uma produtividade média anual igual ou superior a 80%. Para uma produtividade igual a 50% e menor que 80%, será aplicada uma média sobre o percentual de 10% ao ano. O servidor que não atingir uma produtividade de 50% não poderá incorporar percentual algum aos vencimentos.

A Prefeitura de Contagem emprega, atualmente, 38 servidores efetivos entre arquitetos (20), engenheiros (17) e geógrafo (1). São 24 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, cinco na Secretaria de Meio Ambiente, cinco na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, dois na Conpark, um na Secretaria de Administração e um na Transcon.

A própria Prefeitura de Contagem reconhece o avanço trazido pela Lei nesse quesito. “Essa lei foi muito importante para a Prefeitura porque estávamos perdendo muitos profissionais. É uma forma de assegurar bons profissionais”, afirmou o secretário-adjunto Luís Baku.


Gratificação por Atividade Técnica (GAT) será de até 100% sobre o valor de R$ 2.350,00,
vencimento básico para engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Contagem

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