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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Contribuição Sindical é a principal fonte de receita dos sindicatos. O seu recolhimento é obrigatório e os valores repassados para os sindicatos (60%), para as federações (15%), para as confederações (5%), centrais sindicais (10%) e 10% para a conta especial emprego e salário do Ministério do Trabalho.

A Nota Técnica CGRT/SRT Nº 60/2005 do Ministério do Trabalho esclarece que o valor da Contribuição Sindical devida por todos os trabalhadores, inclusive o profissional liberal, entre eles, os engenheiros, é o equivalente a um dia de salário.

Respaldado na Constituição Federal e com a aprovação da Assembléia Geral da categoria, o Senge Minas Gerais define anualmente o valor da Contribuição Sindical para os engenheiros, estabelecendo o valor correspondente a um dia de salário tendo como base o Salário Mínimo Profissional do engenheiro. Esse valor deve ser pago até o último dia de fevereiro e uma cópia da guia quitada apresentada ao setor de recursos humanos da empresa, evitando o desconto de um dia de salário no mês de março.

O Senge Minas Gerais, embora considere que a obrigatoriedade da Contribuição Sindical não contribui para fortalecer o movimento sindical, acredita que a sua simples extinção significa o enfraquecimento dos sindicatos e fragilização das relações de trabalho. O Sindicato defende a sua substituição por uma contribuição negocial, decidida em assembléia geral e atrelada à participação das entidades nas negociações coletivas. Este é um dos pontos da proposta de Reforma Sindical defendida pelo Senge Minas Gerais.

Entretanto, enquanto não se chega a uma conclusão sobre a Reforma Sindical, esta é a contribuição que garante as condições necessárias para que o Sindicato possa representar e defender os direitos dos trabalhadores. Do seu pagamento depende a luta sindical por melhores condições de vida e trabalho para todos os engenheiros e engenheiras.

INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O que é: é uma contribuição de natureza tributária, prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. É recolhida compulsoriamente pelos empregadores ou pelos trabalhadores, anualmente.

Quem deve pagar: devem pagar a Contribuição Sindical todas as pessoas que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associadas a um sindicato. Assim, todos os profissionais que estejam exercendo a engenharia devem pagar a Contribuição Sindical, sendo ou não associados ao Senge-MG.

Quem recebe: a Contribuição Sindical é distribuída aos sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%), centrais sindicais (10%) e à Conta Especial Emprego e Salário (10%), administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para que serve: a Contribuição Sindical tem o objetivo de custear as atividades sindicais e os recursos destinados ao MTE fazem parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Valores: a Contribuição Sindical corresponde a um dia de trabalho. O valor da Contribuição Sindical do Senge-MG corresponde a 1 dia de trabalho do engenheiro, calculado sobre o piso salarial da categoria, de 8,5 salário mínimos para jornada de 8 horas diárias, tendo como base o valor do Salário Mínimo Profissional vigente no ano anterior.

Pagamento: engenheiros e engenheiras podem retirar sua guia no site do Senge-MG e efetuar o pagamento sem multa até o último dia de fevereiro. Após essa data, a guia ainda poderá ser retirada no site, mas o valor estará corrigido com a multa e os juros, conforme previsto na CLT.

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