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Oposição à segunda parcela da Contribuição Negocial pode ser feita entre 02/01 a 10/01/2020

Postado em: 02/01/2020

A oposição à segunda parcela da Contribuição Negocial prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos engenheiros e engenheiras empregados nas empresas de Engenharia  Consultiva no estado de Minas Gerais pode ser feita entre os dia 02/01/2020 a 10/01/2020. As cartas de oposição a essa parcela deverão ser entregues na sede do Senge-MG (Rua Araguari, 658- Barro Preto- BH/MG), entre 12h e 17h30.

Oposição Online

 Os engenheiros e engenheiras empregados no ramo da Consultoria poderão fazer sua oposição online de até 50% do valor, concordando com o repasse automático dos outros 50% como contribuição do custeio das despesas administrativas com a negociação, conforme Cláusula 31ª do CCT 2019/2020.

De acordo com a cláusula 31ª, as empresas descontarão um dia do piso salarial do empregado, como intermediárias, para custeio dos sindicatos profissionais em decorrência da negociação coletiva trabalhista. No entanto, o empregado que desejar se opor à contribuição, poderá entregar carta de oposição ao Senge-MG. São três perídoso que o trabalhador poderá fazer sua oposição. O primeiro foi de  10/12/2019 à 20/12/2019, para a parcela de dezembro. O segundo período tem início no dia 02/01/2020 e vai até  10/01/2020, para a parcela de janeiro. O (a) engenheiro (a) pode optar, ainda, pela oposição online.

 

 

Para os engenheiros que optaram por protocolar sua carta de Oposição ON-LINE, conforme relação informada pelo SENGE-MG, a empresa deverá proceder com desconto em parcela única no valor de R$ 141,41. Esses profissionais ao optarem por esse tipo de desconto concordam no repasse automático de 50% do valor de 282,83 da taxa negocial definida em assembleia geral da categoria e firmada pela CCT 2019/2020.

Os engenheiros que compareceram na sede do sindicato no mês de dezembro e protocolaram sua carta, manifestaram sua oposição de apenas 1/3 (R$ 94,27), do valor integral da Taxa Negocial de R$ 282,83. Para esses profissionais a empresa não procedeu com nenhum desconto para o mês de dezembro. Esses profissionais poderão continuar exercendo seu direito de oposição às parcelas 2/3 e 3/3 comparecendo na sede do Sindicato de engenheiros entre os dias 1 a 10 dos meses de Janeiro e Fevereiro, excluindo finais de semana e feriado.

Para os demais profissionais que não estão listados nas relações anteriores, entende-se que não se manifestaram em nenhuma das possibilidades a sua oposição ao desconto. Destes, a empresa procederá com o desconto de 1/3 (R$ 94,27), referente ao mês de dezembro, que deverá ser repassado ao SENGE-MG no mês de Janeiro. Esses profissionais ainda poderão manifestar sua oposição ON-LINE no mês de janeiro e sofrer apenas o desconto do valor de R$ 47,14 no mês de fevereiro referente ao valor complementar a 50% da oposição ON-LINE, chegando ao desconto máximo de desconto R$ 141,41 ou exercer seu direito de oposição para parcelas 2/3 e 3/3 comparecendo na sede do Sindicato de Engenheiros entre os dias 1 a 10 dos meses de janeiro e fevereiro.

 

 

 

Convenção Coletiva

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Consultoria 2019/2020 foi aprovada pelos engenheiros e engenheiras. A CCT dispõe de reajuste salarial de 3,5% aos trabalhadores que recebem até R$ 9.180,00 (retroativo a 1ª de maio de 2019). Para os trabalhadores que recebem acima desse valor, será aplicado reajuste ou acréscimo salarial em parcela fixa de R$ 321,30.

 

Acesse aqui a CCT da Consultoria


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Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira de 12 às 18h

 

 

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