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PL 6316

Coalizão realiza ato público pela Reforma Política, dia 21/08

Postado em: 19/08/2014

A Coalizão Mineira pela Reforma Política vai realizar no dia 21 de agosto, próxima quinta-feira, um ato público pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, na Praça Sete, em Belo Horizonte, entre 9h e 15h. Colaboradores e voluntários vão apresentar o Projeto de Iniciativa Popular PL nº 6316, Reforma Política e Eleições Limpas - Coalizão Democrática. Enquanto respondem perguntas e esclarecem dúvidas, vão pedir a adesão dos transeuntes através da assinatura de um formulário de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A proposta será viabilizada quando forem atingidas 1.500.000 assinaturas. O Senge-MG apoia a iniciativa.

O projeto de lei 6316 é fundamental para consolidar a democracia, fortalecer os partidos e diminuir a influência do poder econômico no resultado das eleições. Além disso, é de grande importância para alicerçar a efetiva aplicação de instrumentos de democracia direta como o plebiscito e o referendo, previstos na Constituição e pouco utilizados. Essa prática contribuiria para diminuir a prevalência que o atual Sistema Político Brasileiro dá à Democracia representativa em detrimento da Democracia participativa.

Propostas

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, construída em torno de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, propõe o financiamento democrático das campanhas eleitorais, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero nas listas de candidatos e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta, entre outros pontos, e conta com o apoio de 95 entidades, dentre as quais a CNBB, a OAB, o MCCE , a Plataforma dos Movimentos Sociais e o Senge-MG.

A proposta, uma iniciativa dos movimentos sociais, vem sendo discutida desde 2004 e passou por inúmeros debates e por consulta pública até alcançar o estágio atual em que são sugeridas mudanças voltadas para uma nova forma de se fazer e pensar a política no Brasil. Para apoiá-la e formalizar a adesão à iniciativa por meio da assinatura na ficha, basta que o interessado tenha consigo o título de eleitor.

Durante o Ato Público, será também divulgada a Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, integrada por 348 organizações e movimentos nacionais. A Coalizão e a campanha, que propõe a consulta popular sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, se uniram com o intuito de materializar essa Reforma que o Congresso vem protelando indefinidamente. As pessoas vão poder assinar na hora seu apoio ao Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política e conhecer melhor a proposta de convocação de uma assembleia nacional constituinte.

Reforma

“O Brasil precisa com urgência de uma Reforma do Sistema Político para que tenhamos Casas Legislativas que representem, de fato, os interesses de todos os segmentos da sociedade, em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal)”, observa o professor, diretor do Senge- MG e coordenador da Coalizão e do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), em Minas Gerais, atuando também na ONG Mãos Limpas, Anivaldo Matias de Sousa. Para ele, as Casas Legislativas hoje representam o poder econômico e não àqueles que elegem seus integrantes por meio do voto. “Estamos defendendo a iniciativa popular, a exemplo do que fizemos com a lei da Ficha Limpa, por que o Congresso já demonstrou várias vezes que não pretende mudar o Sistema Político atual”, ressalta.

Enviado por: Caroline Diamante

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