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Centrais Sindicais realizam o “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos”, em 28/1

Postado em: 26/01/2015

As principais Centrais Sindicais do país vão realizar, na próxima quarta-feira, 28 de janeiro, o “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos”. Esta será a primeira atividade conjunta das centrais após a reunião realizada em 13 de janeiro, na qual as entidades decidiram ocupar as ruas em defesa dos direitos dos trabalhadores. O objetivo do ato é protestar contra as medidas baixadas pelo governo Dilma em 29 de dezembro de 2014, que alteram as regras do Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão, prejudicando os trabalhadores e aposentados. Em todo o país devem ser realizadas paralisações, atos e assembleias.

As Centrais exigem a revogação das medidas provisórias (MP) 664 e 665, de 30 de dezembro de 2014, e cobram da presidente os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral com a “pauta trabalhista”. Na reunião do dia 13/1, as entidades aprovaram uma carta aberta e um intenso calendário de mobilizações para os próximos meses. No dia 26 de fevereiro será realizada a nova “Marcha da Classe Trabalhadora”, em São Paulo.

Para Carmen Foro, presidente em exercício da CUT, o governo sofre violenta pressão do patronato. "Ele tende a fazer o ajuste na economia à custa dos trabalhadores. Não permitiremos nenhum direito a menos, como disse a presidenta Dilma no discurso de posse. Queremos que esse discurso agora se viabilize”. Ela espera que o governo retome o diálogo com o sindicalismo.

Já para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, as mobilizações agendadas pelas centrais visam enfrentar um período de maiores dificuldades. "O ano que se inicia aponta para um cenário de crise em andamento, com as demissões aumentando". Na opinião de Adilson Araújo, presidente da CTB, o momento é de ocupar as ruas contra qualquer regressão trabalhista e por mais direitos. É urgente se contrapor à forte pressão patronal, expressão da luta de classes no país. "Diferente da celeridade que encontrou o pleito dos empresários, com desoneração, isenção, concessão, incentivos fiscais, a pauta trabalhista se encontra contingenciada".

Leia aqui a nota das centrais sindicais!

Ajuste Fiscal

O governo federal tenta justificar as MPs 664 e 665 com o contexto de ajuste das contas públicas, como parte integrante do esforço fiscal para 2015 de alcançar um superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), alegando que poderão gerar uma economia de gasto de R$18 bilhões. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) refuta esta justificativa. “Deve-se registrar, no entanto, que as várias medidas de apoio e benefícios ao setor empresarial, adotadas pelo próprio Governo nos últimos anos - como a redução de alíquotas de IPI e desonerações, entre outras - representaram cerca de R$ 200 bilhões a título de renúncia fiscal, ou seja, de recursos que o Tesouro Nacional deixou de receber. Não há como justificar, portanto, que o ajuste se inicie exatamente pela parcela mais vulnerável da população”, afirma o Dieese, em suas considerações sobre o assunto.

A explicação de que as medidas vão corrigir fraudes e distorções nos benefícios também é rejeitada pelo Dieese. “As Centrais Sindicais, que historicamente têm atuado no combate ao mau uso de recursos públicos, reconhecem a necessidade de mais transparência e maior controle social em sua gestão, mas consideram um equívoco que a correção dessas distorções se dê através de ações que penalizem os trabalhadores, restringindo ou retirando direitos conquistados.”

De acordo com o Departamento, “a análise das medidas permite concluir que, por mais que o governo alegue que não há retirada de direitos dos trabalhadores, as novas regras limitam o acesso de milhões de brasileiros ao Seguro-Desemprego, ao Abono Salarial, ao Seguro-Defeso e às Pensões, o que, na prática, significa privar a parcela mais vulnerável da população de benefícios que lhes eram assegurados”. “Ademais, são medidas que destoam da estratégia implementada pelo próprio Governo nos últimos anos, cuja finalidade era a melhoria da distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais, além de contradizerem suas declarações manifestando o compromisso em não tocar nos direitos dos trabalhadores”, analisa o Dieese.

Informações: O Vermelho/ Altamiro Borges

Enviado por: Luiza Nunes

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