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As perícias técnicas nos condomínios

Postado em: 29/06/2017

Por: Kleber José Berlando Martins*

Terminados os prazos de garantias dados pelas construtoras para recuperar qualquer vício construtivo nas edificações, os condomínios partem, na maioria das vezes, para o uso da perícia técnica, uma nova ferramenta disponibilizada aos síndicos para solucionar o surgimento de manifestações patológicas que, por ventura, possam ocorrer.

Define-se perícia técnica como: “Apuração da origem, causa e mecanismo da ação de um fato, condição ou direito relativo a um edifício” (Diretrizes técnicas de Engenharia Diagnóstica em Edificações – Instituto de Engenharia).

Diferentes tipos de manifestações patológicas aparecem nas edificações durante a vida útil de cada uma delas. Para recuperá-las, quando não mais possuem as garantias obrigatórias das construtoras, previstas nos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e, ainda, em jurisprudências diversas, os síndicos e/ou os moradores destes edifícios condominiais devem contratar um profissional habilitado, engenheiro ou outro profissional especializado no assunto. Ele será o responsável pelo trabalho pericial a ser realizado, que é a perícia técnica.

LAUDO - Este profissional, aqui denominado Perito, deverá possuir uma grande expertise na área e elaborará um laudo, que servirá como parâmetro para a discussão entre as partes, condomínio e construtora, visando a solução da falha construtiva encontrada após o fim das garantias.

Existem dois tipos de perícias técnicas. As perícias extrajudiciais são aquelas realizadas ainda sem a intervenção do Poder Judiciário e contratadas consensualmente pelas duas partes, aqui condomínio e construtora. Já as perícias judiciais são aquelas determinadas pela Justiça, onde um juiz nomeia o Perito Judicial, que produzirá uma prova que o auxiliará numa referida ação.

Atualmente, por causa de erros pontuais na execução das edificações, pela deficiente mão de obra usada, pela má qualidade do material utilizado e pelo aparecimento, a longo prazo, de patologias, dentre outros fatores, muitas ações estão sendo resolvidas no Poder Judiciário pois não acontece o acerto consensual entre as partes, num primeiro momento. Entre as manifestações patológicas mais comuns encontrada nas edificações que, por desacordo entre as partes, acabam tornando-se motivo de uma ação judicial podemos citar:

  • Descolamento de placas cerâmicas assentadas nas fachadas e ambientes;
  • Problemas na manta de impermeabilização em determinado piso;
  • Aparecimento de trincas ou fissuras em locais pontuais;
  • Cobrimento deficiente em armaduras de pilares e vigas.

BOM SENSO - Conforme pesquisa divulgadas pela mídia, existem milhares de processos envolvendo condomínios nas varas judiciais sem previsão de julgamento.

Já sabido, mas vale informar que o bom senso deveria prevalecer entre as partes, numa ação extrajudicial, que seria o melhor para ambos. Uma solução para a falha construtiva existente seria encontrada, em um menor prazo de tempo, o que não aconteceria com uma ação judicial, que delonga um maior período para a sua definição.

Assim, a “saúde” do condomínio seria quase que prontamente restabelecida, com o retorno da tranquilidade e da segurança aos síndicos e moradores das edificações.

* Kleber José Berlando Martins é presidente da Associação de Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais (ASPEJUDI); diretor da KJ Avaliações e Perícias de Engenharia Ltda. Perito judicial.

kleber@kjavaliacoesepericias.com.br

Enviado por: Luiza Nunes 

 

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