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Aneel decreta intervenção em 8 distribuidoras do grupo Rede Energia

Postado em: 04/09/2012

Decisão foi considerada urgente pela agência por problemas econômicos e financeiros e nos indicadores de qualidade.

Fonte: Por Natália Bezutti

Jorge Queiroz, controlador da holding, terá bens bloqueados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu em reunião extraordinária nesta sexta-feira, 31 de agosto, pela intervenção em oito distribuidoras da holding REDE ENERGIA - BRAGANTINA (SP), CEMAT (MT), CELTINS (TO), CFLO (PR), CAIUÁ-D (SP), ENERSUL (MS), NACIONAL (SP) e VALE DO PARANAPANEMA (SP). Segundo o diretor do órgão regulador, Julião Coelho, a empresa foi avisada sobre essa possibilidade em 19 de abril.

A CELPA, empresa paraense que se encontra em processo de recuperação judicial e também pertence à REDE ENERGIA, terá a situação analisada após decisão a ser tomada em sua Assembleia de Credores, que acontece neste sábado, 1º de setembro.

A agência identificou que a situação econômica e financeira das empresas, bem como problemas nos indicadores de qualidade, comprometeram a atuação das distribuidoras. Além disso, o caminho tomado pela CELPA poderia contaminar as demais concessionárias, segundo entendimento da ANEEL, já contando que o mercado financeiro tem fechado as portas de linhas de créditos para as companhias do grupo - mesmo para aquelas que estavam em melhores posições.

"A intervenção é sempre um exercício doloroso, diante das circunstâncias com a CELPA, sobretudo nos seis meses, tempo da recuperação judicial, e dados os cenários, não teria na minha compreensão outra saída a não ser a intervenção nas demais empresas do grupo. Senão caminhariam todas para o mesmo caso da CELPA", expôs o diretor Edvaldo Santana.

Em setembro de 2011, as dívidas das empresas somavam a R$ 5,34 bilhões. Essas concessionárias agora terão um prazo de dois meses, mesmo sob a administração de interventores, para apresentar um plano de adequação. A proposta será analisada pela agência e, caso não seja aceita, os designados interventores terão o período de um ano para administrar a concessão, podendo o prazo ser prorrogado pelo órgão regulador ou não.

Três ex-diretores da ANEEL foram indicados como diretores para as companhias. Jaconias de Aguiar cuidará da CEMAT; Jerson Kelman, da ENERSUL; e Isaac Pinto Averbuch será responsável pela CELTINS. Na CFLO, CAIUÁ, BRAGANTINA, VALE DO PARANAPANEMA e NACIONAL, a responsabilidade administrativa fica por conta de Sinval Zaidan, da ELETROBRAS. A remuneração dos administradores será de R$ 41 mil por mês.

"A ANEEL fez uso de um rito extraordinário e, diante disso, temos a previsão para que em até duas reuniões seja necessária a ratificação, pelo fato de que não foi dado o tempo de sustentação oral pelas empresas", declarou Romeu Rufino, relator no caso da CELTINS.

A decisão é considerada válida a partir de sexta e os interventores já passarão a responder pela gestão das empresas. Caso as concessionárias não apresentem um plano para resolver os problemas existentes em até dois meses, lei disponibiliza uma série de recursos a serem tomadas pelo poder concedente, como a alienação, capitalização, e até mudar o controle das companhias.

Os diretores e membros do conselho de administração, bem como aqueles que estiveram no exercício da administração nos últimos 12 meses das empresas em questão, ficarão com os bens indisponíveis.

No caso de decretação de caducidade das concessões, será necessária uma nova licitação para ver quem administrará as empresas e os credores da antiga concessão poderão ficar sem receber suas dívidas, uma vez que a mesma não é repassada para o novo controlador. "A dívida não acompanha a concessão. Se houver caducidade, tem licitação, e se faz uma nova licitação sem dívida", explicou o diretor Julião Coelho.

O pagamento das dívidas será analisado de acordo com os problemas apresentados em cada empresa. Segundo Nelson Hubner, diretor geral da ANEEL, em algumas delas o pagamento dos credores não está de acordo com a receita, e ficará a cargo dos interventores a negociação com os grupos.

Segundo Hubner, outras concessionárias de energia elétrica do País também preocupam a agência devido aos seus índices de qualidade, mas não de forma imediata como com as distribuidoras da REDE ENERGIA. "Em termos de qualidade sim, individualmente. Mas olhamos o grupo, e vemos que ele tem como se manter. Temos atuado junto a esses grupos para correção de rumo", finalizou.

A decisão da ANEEL veio à tona um dia depois de a presidente Dilma Roussef publicar no Diário Oficial uma Medida Provisória com regras para decretação de caducidade de concessão ou intervenção em concessionárias de prestação de serviços de energia elétrica.

Medida provisória estabelece regras para extinção de concessões de energia elétrica

Fonte: Jornal da Energia - Luciano Costa

Em meio às indefinições sobre o destino da distribuidora de energia elétrica Celpa, que atende o Pará e está em recuperação judicial, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta quinta-feira (30/8) a Medida Provisória 577/2012, que traz regras para a extinção de concessões de serviço público de energia elétrica e para a prestação temporária do serviço pelo Poder Concedente.

Segundo o texto, o governo poderá assumir as responsabilidades por meio de órgão ou entidade pública até a realização de licitação para escolher uma empresa para assumir a concessão. Não recairão sobre o Estado eventuais tributos, encargos, ônus ou compromissos com empregados assumidos pela administração anterior. E poderá haver aporte de recursos para a continuidade dos serviços.

Ao mesmo tempo, ao assumir a empresa, o governo poderá aplicar eventuais reajustes tarifários bloqueados, bem como receber recursos provenientes de encargos setoriais, como a CCC e a RGR. A MP ainda coloca que as obrigações contraídas pelo órgão público durante o período em que este assumir a concessão "serão assumidas pelo novo concessionário", o que constará do edital da licitação que será realizada. O Poder Concedente poderá, inclusive, estabelecer "uma remuneração adequada" nesse montante a ser ressarcido.

A MP também estabelece que os administradores da concessionária de energia que entrar em intervenção pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou que tiverem a concessão extinta "ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los até a apuração e a liquidação final de suas responsabilidades". Essa restrição atingirá os que estiverem em cargos administrativos nos 12 meses anteriores à intervenção ou extinção.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda poderá "estabelecer regime excepcional de sanções regulatórias durante o período de prestação temporária do serviço público de energia elétrica". Por fim, a Medida Provisória estabelece que não se aplicam às concessionárias energia os regimes de recuperação judicial e extrajudicial.

Enviado por: Luiza Nunes

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