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Reforma Política

Advogado esclarece propostas do Projeto de Lei 6316/2013

Postado em: 16/04/2015

As particularidades do projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (Projeto de Lei 6316/2013) foram discutidas durante plenária realizada no dia 14 de abril, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). O evento contou com palestra do promotor eleitoral de Minas Gerais e professor de Direito Eleitoral da PUC Minas, Edson de Resende Castro, que esclareceu os principais pontos do projeto.

De acordo com Castro, foram identificados dois problemas principais no processo eleitoral brasileiro: o financiamento privado de campanhas, que fomenta a corrupção eleitoral e administrativa, e a fórmula com que os candidatos são eleitos no sistema proporcional. “O financiamento das campanhas por pessoas jurídicas, ou seja, empresas e empreiteiras, não pode continuar influenciando o processo eleitoral como acontece hoje”, afirmou.

Assim, o projeto de iniciativa popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi pensando para resolver essas questões. “A proposta do projeto visa proibir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas e estabelecer um limite que poderá ser doado pelas pessoas físicas”, explicou o advogado. “Assim, em tese, todos teriam condições de exercer influência no processo político de forma igualitária. Hoje, as empresas doam milhões para as campanhas e, com certeza, depois vão cobrar dos eleitos a contrapartida”, disse Castro. De acordo com o advogado, hoje 90% dos recursos das campanhas são provenientes de empresas privadas.

Edson explica que o projeto defende, ainda, o financiamento público das campanhas. “Essa proposta não aumentaria os gastos públicos. O que aconteceria seria o seguinte: no ano das eleições, os governos ficariam proibidos de fazer propaganda institucional e a verba destinada a isso seria revertida para as campanhas eleitorais”, esclarece. Segundo o advogado, em 2012 o governo federal gastou R$3,5 bilhões com propaganda institucional. “A proposta é que esta verba seja destinada aos partidos para as campanhas eleitorais”, salientou.

Para que todas as mudanças funcionassem, no entanto, Edson defende que seria necessária transparência total no processo eleitoral. “As contas dos partidos e candidatos deveriam ser abertas e estar disponíveis para a consulta de qualquer cidadão pela internet. Além disso, a justiça eleitoral também acompanharia todo o processo de perto para controlar o destino dos recursos e os gastos”, informou.

Dois turnos

O projeto de iniciativa popular defende, também, a realização das eleições proporcionais em dois turnos. “Dessa forma, no primeiro turno os eleitores escolheriam os partidos e no segundo turno escolheriam os candidatos que ocupariam as vagas que cada partido recebeu no primeiro turno”, explanou Edson. “O que acontece hoje é que na hora de escolher vereadores, deputados estaduais e deputados federais, os eleitores votam duas vezes, mas sem saber disso. Os primeiros dois números são o voto no partido e os demais números representam os candidatos. Assim, ao votar em um candidato determinado, o eleitor está escolhendo primeiro o seu partido. O número de votos no partido determina quantas cadeiras este partido vai poder ocupar. Por isso, muitos candidatos, hoje, chegam ao poder sem grande votação porque foram levados a reboque por outros candidatos que receberam mais votos do que o necessário”.

De acordo com a proposta, no segundo turno os partidos eleitos apresentariam suas listas de candidatos para que os eleitores escolhessem quais ocupariam as cadeiras conquistadas. “Essa lista seria feita através de votação em que todos os filiados do partido poderiam votar”, finalizou.

Assinatura

Para que o projeto seja aprovado são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Para apoiar a proposta da Coalizão e formalizar a adesão à iniciativa por meio da assinatura na ficha, basta que o interessado tenha consigo o título de eleitor e baixe o formulário através do site www.reformapoliticademocratica.org.br. Depois é só imprimir e enviar para o endereço: SAS, Quadra 05, Lote 2, Bloco N, Edifício OAB, 1º andar- Brasília - DF. Cep: 70.070-913.

Enviado por: Luiza Nunes



O advogado Edson Castro (centro) esclareceu dúvidas sobre projeto de Reforma Política.

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